RGPD

Aqui pode encontrar as respostas às suas perguntas sobre o RGPD.
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O QUE É O RGPD?

QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS NOVIDADES DO RGPD?

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

O QUE É O TRATAMENTO DE DADOS?

QUANDO É LEGITIMO TRATAR DADOS PESSOAIS?

O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?

QUANDO PODEMOS USAR DADOS SENSÍVEIS?

  • Mediante consentimento expresso do titular; nos casos em os dados tenham sido tornados públicos pelo titular;
  • No cumprimento de obrigações e do exercício de direitos específicos do responsável pelo tratamento ou do titular dos dados em matéria de legislação laboral, de segurança social e de proteção social;
  • O tratamento for necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular
  • Se o tratamento for necessário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que os tribunais atuem no exercício da suas função jurisdicional;
  • Se o tratamento for necessário por motivos de interesse público importante;
  • Se o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do empregado, o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de ação social.

COMO É EFECTUADO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?


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